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Redução da maioridade penal e terceirização. E depois, a soberania nacional?

Estes três personagens cercam o governo e ameaçam as conquistas sociais e trabalhistas do povo brasileiro

Estes três personagens cercam o governo e ameaçam as conquistas sociais e trabalhistas do povo brasileiro

Noventa e sete dias após iniciado o segundo mandato de Dilma Rousseff e o quarto consecutivo do PT, o governo vem sendo constrangido em matérias  importantes no Congresso.

A derrota na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na apreciação da PEC da redução da maioridade penal e no cerco montado pelo presidente do parlamento, Eduardo Cunha, para votação do Projeto de Lei (PL) 4.330, que regulamenta a terceirização da atividade fim, que significa, na prática, a precarização das condições de trabalho, redução de salários, aumento da carga horária e uma terceirização geral e irrestrita dos trabalhadores brasileiros, representam, sem qualquer possibilidade de errar, que o mandato de Dilma está dominado, a contragosto, pela agenda da oposição, com teses capitaneadas por um suposto aliado, o PMDB e seus principais nomes: o vice-presidente, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Cunha.

Temos um governo fragorosamente derrotado no Congresso por quem deveria ser seu principal aliado. Uma administração petista cercada pelo o que há de pior do PMDB: chantageador, fisiologista e traidor nos bastidores políticos.

A agenda social do governo tem sido assombrada por revezes indigestos, como na PEC da redução da maioridade penal e da possível vitória na PL 4.330.

Nem quando governou o país, a oposição conseguiu emplacar tais projetos. O retrocesso é abissal, em pouco tempo de presidência na Câmara Federal, Cunha abriu a Caixa de Pandora do Legislativo, retirando das gavetas de sua poderosa mesa os projetos de lei mais retrógrados e os colocando em pauta, com empenho que desrespeita a liturgia que seu cargo impõe.

Tais medidas deveriam provocar na sociedade civil organizada uma reação brutal, um cerco ao Congresso por trabalhadores e populares, pois serão estes os maiores afetados pelas derrotas impostas ao governo por Cunha, PMDB e oposição.

As fragilidades de Dilma e do PT, frente a opinião pública, não conseguem entusiasmar, neste momento, o povo a ir para a porta do Congresso e reverter este quadro. A desorientação da opinião pública e o noticiário nebuloso, meticulosamente, construído pela mídia, tornam o trabalho de conservadores mais fácil. É factível afirmar que este cenário não ocorre ao acaso, são elos de uma mesma corrente.

O Executivo não impõe suas agendas mais importantes e o Legislativo, a cargo de sua principal liderança avança sobre a civilização brasileira e dita rumos sombrios para o país, que desnorteado não parece perceber o risco do enorme retrocesso, político, econômico e social, se consolida ao seu redor.

É possível especular que o interesse engajado por propósitos retrógrados se dê sob forte lobby financeiro, financiado por diversos interesses, liderados e capitalizados, pelo lobista mor do Congresso…

O povo brasileiro precisa reagir aos ataques  desfechados contra os direitos dos atuais trabalhadores e de suas gerações futuras.

O governo não pode continuar cedendo espaços nos ministérios a aliados infiéis e ambiciosos, a troca de derrotas acachapantes no Legislativo, o que só caracteriza a sua falta de articulação política.

O PT e os partidos de centro-esquerda, que compõe a coalizão de Dilma, não podem mais ignorar a batalha política que se trava tão próxima do gabinete da presidência da República, cabendo ao PT reagir às chantagens e denunciar desavergonhadas manobras.

O que está em jogo, não é apenas um mandato presidencial ou um projeto de hegemonia política-partidária, mas as conquistas trabalhistas e sociais do povo brasileiro, duramente perseguidas e conquistadas ao longo de décadas.

E depois, o que será colocado em risco sobre pelos tenebrosos personagens do Congresso, a soberania nacional???

P.S. Este texto não esperou a votação do PL 4.330 para afirmar o que seu título supõe, pois mesmo que as manobras parlamentares consigam adiar e, posteriormente, até derrotar tal projeto, isto não custará pouco ao país…

5 comentários em “Redução da maioridade penal e terceirização. E depois, a soberania nacional?

  1. Tenho opinião contrária à do artigo nos dois tópicos. No caso da redução da maioridade penal, deixo o convite para a leitura do artigo “A MAIORIDADE PENAL E A IDADE DA BALA” que pode ser lido neste link: http://goo.gl/shRFm9

    Quanto à terceirização, uma coisa é certa: o Brasil está exportando empregos por conta dos famoso “custo Brasil” que é composto por burocracia excessiva, impostos em cascata, custos de logistica estratosféricos e legislação trabalhista que multiplica por 2 o custo do trabalhador para as empresas, ou seja, o trabalhador recebe de 50 a 65% do que custa ao empregador. Está na hora de estudar países com boa qualidade de vida, como Chile, Alemanha e Noruega e copiar soluções virtuosas.

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    • Cláudio Ribeiro
      08/04/2015

      Caro leitor, somos radicalmente contrários a redução da maioridade penal, pois entendemos que o que precisa mudar é a realidade social que fabrica criminosos, devido a má distribuição de riquezas e, ainda, a existência de poucas oportunidades para jovens pobres, negros e favelados.

      Concordamos que “soluções virtuosas” são sempre bem vindas, mas não é a terceirização geral e irrestrita, como está registrado neste PL 4330, uma medida que possa ser considerada virtuosa. Além do mais, aqui defendemos os direitos do trabalhador e a melhora de sua qualidade de vida.

      Abraços.

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      • Eu já havia compreendido a sua posição. Indiquei o artigo porque ele desconstroi exatamente este argumento que você usa, o que enriquece o debate.

        Abraço.

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