Direito de resposta, teto para publicidade estatal e contrapartidas para a mídia…

Apesar da tristeza de Merval Pereira na Globo News, após a vitória de Dilma, é o governo quem ainda garante o bom salário do articulista global…

O debate da regulação da mídia não pode mais ser postergado. Completam-se 13 anos desde que o PT chegou ao Planalto e, ano após ano, o tema é esquecido, colocado de lado na agenda política e só vem a tona em momentos de crise aguda entre governo e imprensa.

Além da democratização da mídia, da regulamentação do direito de resposta, do combate ao oligopólio midiático, uma outra questão necessita, urgentemente, ser apreciada: tratar as tvs e rádios como elas são, concessões públicas.

O governo gastou em 14 anos, considerando 12 anos de governos petistas, R$ 15,7 bilhões de reais em publicidade nos meios de comunicação!
Sendo que, pasmem, R$5 bilhões foram destinados a Globo nesse período!
A Veja embolsou outros R$300 milhões.

Não se defende aqui que não se faça publicidade estatal nos meios de comunicação.
Mas é absurdo que o governo tenha que pagar para veicular campanhas públicas de saúde, por exemplo. Ou para informar a população sobre cadastramentos em programas sociais ou na previdência social.
A concessão pública, rádios e tvs, deveriam ser obrigadas a veicular tais propagandas gratuitamente, para que cumpram sua função social, como contrapartida da concessão de um negócio, aliás, muito lucrativo.
As tvs receberam, cerca de, 66% de toda a verba para publicidade do governo e das estatais, apesar do expressivo aumento da participação da audiência da internet e queda da televisão.
No final das contas, quem está pagando esta fortuna a  Globo, ou a Veja, somos nós contribuintes.

Por outro lado, a exceção da Caixa e do Banco do Brasil,as outras estatais, Eletrobras e Petrobras, não concorrem no mercado, não necessitam de gastos publicitários exorbitantes.
A Petrobras, por exemplo, despeja um caminhão de dinheiro para patrocinar as transmissões de Fórmula 1 na Globo. A cada ano a audiência deste esporte cai, mas a fatia publicitária aumenta, com colaboração generosa da estatal do petróleo, mesmo já patrocinando a equipe Williams.

Apesar dos ataques frontais aos governos petistas por parte da imprensa hegemônica, a discussão deve ir além da disputa política e pensar na publicidade estatal com regras claras sobre controle de gastos e contrapartidas das concessões públicas, porque o maior cliente é a sociedade, é ela quem paga, mas também quem necessita ser informada pela imprensa de ações governamentais que influem diretamente em suas vidas.

Publicidade que se destine a visibilidade de ações de governo e de seus programas, deveriam ser limitadas dentro do orçamento, especialmente nos períodos eleitorais. Mas não apenas do governo federal, mas de todos os governos, estaduais e municipais.

Óbvio, ululante, que é a imprensa quem mais se opõe a uma legislação que defina tetos de despesas, normas de publicidade e contrapartidas.
Pelo simples fato de que a Globo, apenas usada aqui como exemplo das outras grandes empresas de comunicação, não sobrevive sem a mesada de mais R$500 milhões ano do orçamento da União e de suas empresas controladas…

Pior é constatar que, as gigantes das comunicações, se utilizam do noticiário para chantagear e conseguir ainda mais gordos patrocínios e publicidade paga do próprio governo, seja para desmentir notícias ou para blindar determinados setores.

Os valores aqui mencionados são dos gastos do governo federal, mas é bom que se diga que foram, pela primeira vez, divulgados, antes nem isso era sabido.

Não estão considerados os valores gastos pelos outros 27 estados e mais de 5.500 municípios brasileiros. Imagine a derrama de dinheiro público financiando, em geral, a mídia para fortalecer imagens de gestores públicos, ou para esconder malfeitos do noticiário.

Qual a possibilidade, hoje, em um Congresso dominado pela direita mais reacionária e que vive em aliança com a mídia, acontecer o debate aqui proposto?

O PT vai espernear, mas não vai levar o assunto adiante e sabe, muito bem, disso.
Deixo apenas como exercício político e necessidade de se lembrar de uma agenda posta em segundo plano.

Dilma ao assumir o seu primeiro mandato, além de colher, pois ajudou a plantá-lo, um país com excelentes índices socioeconômicos, recebeu o parlamento com mais deputados e senadores de esquerda de nossa história, perdeu uma grande oportunidade de tocar a matéria no Congresso…

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