Palavras Diversas

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Coerência ao governo para enfrentar a injustiça fiscal

pikkety-levyRecentemente a ong Oxfam International apresentou um estudo em que declara que em 2016, os 1% mais ricos do planeta terão a mesma riqueza que os outros 99%, conforme publicado AQUI .

A injustiça fiscal é também responsável pela concentração de riquezas e aumento da desigualdade.

Os pobres pagam mais impostos que os mais ricos, considerando que o cidadão comum não tem como fugir das taxas embutidas no consumo, muitas vezes de itens básicos de sobrevivência.

O dinheiro dos ricos viajam pelo mundo afora, em geral, em busca de paraísos fiscais ou, em situações cada vez mais comuns, trilham desvios que impedem que sejam devidamente tributados.

Segundo o Sindicato dos Procuradores da fazenda Nacional, no site Sonegômetro, teriam sido sonegados cerca de de R$500 bilhões em 2014.

Mas em geral o que se vê, amplificado pela grande mídia e pelo mercado, são fortes pressões para o governo desonerar o grande capital e liberar as vultosas transações financeiras do Fisco.

Pouco se lê ou se assiste na defesa por demandas que tornem a política fiscal mais justa e taxe mais, justamente, aqueles que, cinicamente, pedem mais folga.

Taxar a riqueza e o capital financeiro poderiam ajudar a eliminação a pobreza, no país e no planeta.

Onde falta recursos para educação e saúde, por exemplo, sobra luxo-ostentação e supérfluos para muito poucos.

Thomas Pikkety afirmou  que a injustiça na tributação brasileira é flagrante e que este é um assunto urgente: “A maior alíquota [de Imposto de Renda] aplicável a rendas mais elevadas [no Brasil] é bastante baixa pelos padrões internacionais. O imposto sobre herança é ridiculamente baixo, 4%, algo muito próximo de 0%”.

O absurdo é que, desde a Constituição de 1988, há uma lei que prevê taxação sobre grandes patrimônios e que não vigora porque, graças ao lobby do grande empresariado, não foi regulamentada até os dias de hoje.

Há uma proposta de autoria de Luciana Genro que propõe taxar patrimônios, a partir de R$2 milhões, e que poderiam gerar cerca de R$ 12,5 bilhões/ano de receitas.

Mas infelizmente a equipe econômica do governo preferiu lançar um pacote de elevação de impostos que atinge, mais pesadamente, pobres e a classe média.

Furtar-se de discutir tal questão, em um momento tão propício, em que o mundo passa por sérias dificuldades econômicas e que alguns países já tributam pesadamente fortunas, como a França, pode significar atrasar em muitos anos a construção de uma legislação fiscal justa e que garanta recursos que atenda, razoavelmente, as necessidades da maioria do povo brasileiro.

Dilma precisa ir para o embate e defender esta bandeira, a da justiça fiscal. Afinal muitos dos mais exitosos programas de seu governo tratam de reverter a desigualdade social no país.

Estaria sendo coerente com os propósitos de seu programa de governo.

Taxar a ‘nata’ daria R$ 12 bi

Imposto sobre grandes patrimônios está previsto na Constituição, mas depende de regulamentação

Enquanto o governo federal opta por elevar as alíquotas de impostos e restringir o acesso a benefícios trabalhistas, uma ferramenta quase escondida na Constituição de 1988 – e que carece de regulamentação há 26 anos – poderia aumentar a arrecadação da União e, ao mesmo tempo, servir para diminuir o abismo que existe entre os mais ricos e os mais pobres. O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está contemplado no artigo 153 da Carta Magna, mas precisa de uma lei complementar para passar a valer.

A última proposta nesse sentido foi apresentada em 2008 por Luciana Genro (PSOL), quando a ex-candidata à Presidência da República era deputada federal. O projeto cria cinco faixas de patrimônios para taxação, começando com R$ 2 milhões. Um relatório do Banco Credit Suisse calcula que, no ano passado, eram 1.900 os brasileiros com patrimônio superior a US$ 50 milhões (cerca de R$ 130 milhões). Em uma estimativa conservadora, caso a proposta de Luciana Genro estivesse em vigor, a tributação sobre o patrimônio dessa camada mais privilegiada renderia à União R$ 12,35 bilhões anuais, ou seja, mais da metade dos R$ 20 bilhões que o governo brasileiro pretende arrecadar com os aumentos de impostos anunciados nesta semana.

Na gaveta. Antes da proposta da psolista, diversas tentativas de regulamentar o tributo sobre patrimônios milionários foram enviadas ao Parlamento. A primeira delas, em 1989, do então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB), previa taxar patrimônios acima de dois milhões de cruzados – em valores atualizados, cerca de R$ 6,3 milhões. A proposta está pronta para ir a plenário desde o ano 2000. O tema voltou à pauta nas eleições do ano passado, quando Luciana Genro incluiu a proposta em sua plataforma de governo. Para ela, o debate ganha mais relevância agora, com o relatório da organização internacional Oxfam que aponta que, em 2016, 1% da população mundial vai controlar mais da metade da riqueza produzida no mundo. “O próprio Barack Obama, em seu discurso no Congresso, reafirmou a necessidade de se tributarem os mais ricos. No Brasil, infelizmente, há total surdez para essa discussão. Os políticos, em geral, são financiados justamente por essa parte milionária, composta por bancos e empreiteiras”, contrapõe. Para o economista e ex-assessor da ONU Ladislau Dowbor, não é somente a não aplicação do IGF que acaba por “livrar” os grandes proprietários de serem taxados com maior rigor. Segundo ele, 56% da carga tributária brasileira é cobrada da mesma forma, seja o contribuinte rico ou pobre. “Eu sou professor e pago os mesmos 27,5% de Imposto de Renda de que quem tem uma renda elevadíssima sustentada pela especulação financeira. Nós praticamente não temos o Imposto Territorial Rural, que, do jeito que é cobrado, permite que a terra seja subutilizada. A progressividade do IPTU praticamente não existe e é fundamental. Outro mecanismo utilizado para escapar das cobranças são os paraísos fiscais: US$ 19,5 bilhões estão no exterior”, explica Dowbor.

Cobranças Combustível. O aumento nas alíquotas da Cide e no PIS vai elevar o preço do litro da gasolina em R$ 0,22.Crédito. O IOF, que incide, por exemplo, no cartão de crédito, vai passar de 1,5% para 3%. Imposto de Renda. Reajuste de 6,5% na tabela foi vetado, o que aumentaria o limite para isenção de pagamento.

iG Minas Gerais | Lucas Pavanelli | 22/01/2015 04:00:00

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