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Porque a reforma política é fundamental

Semana da pátria terá plebiscito de iniciativa popular para debater a reforma política

Semana da pátria terá plebiscito de iniciativa popular para debater a reforma política

Durante a semana de 1 a 7 de setembro a população brasileira será chamada para opinar sobre a reforma política.

Penso que, prioritariamente, é este o tema que pode representar um novo norte de se fazer política, compor governos e garantir governabilidade. Todas as outras reformas são secundárias e não possuem alcance para mudar práticas danosas que, além de comprometer conteúdos programáticos de governos chancelados pelo voto direto, avançam sobre a governança e, geralmente, contradizem os interesses do conjunto da sociedade.

A democratização das eleições é um bem que necessita ser buscado, não podem os pleitos permanecerem sujeitos às condições da mídia empresarial e ao abuso do poder econômico.

Em janeiro publicamos um texto em que apresentamos nossas sugestões para a reforma política.

Reiteramos.

Democratização dos pleitos nas mídias

Não é possível que o poder da mídia permaneça turvando a consciência da sociedade, justamente na hora de escolher caminhos que duram quatro anos para serem percorridos e podem representar prejuízos imensos ao povo.

Televisões e rádios são concessões públicas e deveriam ser obrigados a transmitir, de preferência em pool, o debate político, como parte da propaganda eleitoral, regulado pelo TSE e não por pontos de vistas meramente baseadas no espetáculo televisivo, por exemplo. O debate deve provocar, em primeiro lugar, o esclarecimento das propostas de governo, com regras democráticas e munido de imparcialidade na mediação, devendo cobrir a todos os partidos e candidatos participantes do processos eleitoral. Este ano em São Paulo, a Globo inventou um critério de cobertura da agenda dos candidatos, propositalmente, feito para prejudicar um dos candidatos, Alexandre Padilha do PT, baseado nos índices de pesquisa que ela mesmo contrata, amostra da arbitrariedade que a grande mídia pratica para garantir vantagens para seus aliados, ou desvantagens para seus adversários.

Sistema presidencial-parlamentarista[?!]

Outra questão da mais alta importância é alterar o sistema presidencial-parlamentarista que vigora no país. O sistema político vigente foi feito para impedir o Executivo de governar sem apelar para alianças fisiológicas. Em alguns momentos a própria base parlamentar age para chantagear o governo que apoia, como nos casos recentes da investida do PMDB, junto com a oposição, para derrubar todos os vetos presidenciais! Ou seja, o presidente da república se considerar uma lei, ou artigo(s) dessa lei, nociva aos interesses do governo pode ser vencido, mesmo se vetar qualquer dispositivo que interprete como prejudicial a sociedade, por exemplo, porque o Congresso também vota vetos presidenciais! Não há meio termo nesta questão, o que aumenta o poder de parlamentares oportunistas e transforma em balcão de negócios o ato de legislar.

Calendário distinto para eleger presidente e governadores

Não é razoável que as eleições para presidente, deputado federal e senador continuem ocorrendo juntas das de governador e deputado estadual. Explico porque: na maior parte dos casos, as alianças políticas costuradas para apoiar uma chapa presidencial são desautorizadas por alianças estaduais e, desta maneira, comprometem os acordos para garantir governabilidade. Exemplo: O PMDB nacional apoia a reeleição de Dilma e está coligado com o PT, mas na Bahia, por exemplo, apoia um candidato a governador que tem partidos da oposição ao governo federal compondo sua candidatura. Resultado disso é que o PMDB faz parte de uma chapa que elege deputados federais e senador para combater o governo federal que a legenda dá base no parlamento[?].

Estas eleições deveriam ser realizadas em datas diferentes, mas no mesmo ano: em setembro, por exemplo, elegeríamos o presidente da república e sua base de sustentação parlamentar, deputados federais e senadores, em uma eleição baseada em um acordo nacional entre partidos com respeito ao programa, punindo postulantes que desrespeitassem as determinações das siglas de uma determinada coalizão.

Logo em seguida, em novembro, seriam feitas as eleições para governador e deputados estaduais e distritais, compondo, regionalmente, os acordos políticos, mas sem interferir nas eleições presidenciais ou contaminá-las com interesses das disputas locais.

E tem mais, muito mais: financiamento público de campanha, regras de filiação partidária para candidatos, listas mistas de votação para o legislativo, participação popular no processo decisório etc.

Confira o texto, opine e participe dos esforços pelo aperfeiçoamento do sistema político vigente:

Eleições são irrigadas pelo dinheiro de grandes financiadores privados, em que políticos alinhados com o grande capital tem grandes chances de se elegerem, onde o eleitor é estimulado a votar no indivíduo para resolver questões de interesse da coletividade… Não funciona, não representa a maioria.

A reforma política é urgente, mas políticos e partidos sem qualquer senso coletivo ou interessados em atacar os problemas nacionais de frente, protelam e descaracterizam qualquer tentativa de alteração do atual sistema político-eleitoral brasileiro.

Após as manifestações de junho, que clamavam pela renovação do quadro político, a presidenta Dilma encaminhou uma proposta de plebiscito ainda em 2013, já valendo para 2014. Dilma foi enfática sobre o atual cenário da representação social na política do país:

“As manifestações demonstram, de forma inequívoca, a força e o caráter irreversível do processo de consolidação de uma democracia participativa em nosso país. Exigem novas formas de atuação dos Poderes do Estado, em todos os níveis federativos, seja para satisfação e ampliação de direitos individuais e coletivos, seja para garantia da cidadania a todos.(…)Julgamos imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para a renovação do sistema político brasileiro. Muito empenho já houve para que esse sistema fosse reformulado. Mas, até o momento, todos os esforços, lamentavelmente, não produziram resultados significativos”.

A cartada do governo por uma reforma que prestigiasse a democracia participativa foi derrotada, principalmente, pelos partidos que integram a base parlamentar de Dilma, destacadamente pela traição de PMDB e PP, que aliados a oposição sepultaram uma iniciativa colocada em momento e contexto adequados.

Penso que este episódio revelou o quanto são frágeis as coalizões de governo heterodoxas e da necessidade urgentíssima de se mudar uma conjuntura política viciada em relações fisiológicas.

reforma-polc3adticaAlguns pontos precisam ser alterados a bem da democracia e da sociedade, tais como:

O financiamento de campanhas precisa ser público, para tornar a disputa um objetivo possível de ser alcançado por todos os postulantes. Com caráter mais democrático e a salvo da nefasta influência do poder econômico, que desemboca, geralmente, em campanhas ricamente abusivas e no repetido caixa dois.

Os pleitos legislativos deveriam ser mistos, destinando 50% das vagas  em disputa para o partido político e as outras 50% das vagas para eleitos pela preferência do eleitor na figura dos candidatos. Uma solução hibrida, porém transitória, até se chegar a um sistema onde somente os partidos seriam votados.

Deputados e vereadores deveriam exercer, no máximo, 4 legislaturas consecutivas, permitindo, desta maneira, a renovação das lideranças políticas e das composições das casas legislativas.
Senadores deveriam ter direito a apenas uma reeleição.

Todos os candidatos deveriam estar filiados a pelo menos dois anos antes de cada eleição para serem considerados legalmente aptos a participar dos pleitos, sem exceções de qualquer natureza.

Os mandatos legislativos, de fato e de direito, deveriam pertencer ao partido político.  Ainda há bastante flexibilização sobre este tema, ocorrem claras manobras de parlamentares que se movem entre siglas aliadas, motivados apenas por nítidos interesses eleitorais em cargos executivos.

Os meios de comunicação, notadamente a TV e o rádio, deveriam ser obrigados a ceder mais espaços para o debate político eleitoral, além do horário gratuito já consagrado, para que possam atuar como legítimas concessões públicas que são, em favor do esclarecimento da sociedade.

É preciso reforçar o papel dos debates, sob orientação do TSE na definição de formatos e regras, em todas os níveis de disputas, garantindo a exposição de todos os postulantes a cargos executivos e de todos os partidos políticos e de suas plataformas para os cargos legislativos.

Regulamentação de plebiscitos, sob uma visão soberana e democrática, de assuntos de interesse popular ou de grande repercussão na vida de todos.

O espaço público deveria ser poupado da propaganda abusiva de candidatos e partidos.  A divulgação deveria ocorrer somente na distribuição de material impresso, no corpo-a-corpo, em comícios, passeatas, carreatas e manifestações públicas de diversas naturezas.  Para obrigar o candidato a conhecer de perto o eleitor e reduzir a vantagem de partidos políticos com direito a maior fatia do fundo público partidário.

Estas são algumas questões que considero importantes para proporcionar ao cidadão brasileiro certames mais justos, honestos e democráticos.

*publicado originalmente em 9 de janeiro de 2014

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4 comentários em “Porque a reforma política é fundamental

  1. luizmullerpt
    14/01/2014

    Republicou isso em Luizmuller's Blog.

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  2. Pingback: Porque a reforma política é fundamental | EVS NOTÍCIAS.

  3. Pingback: Porque a reforma política é funda...

  4. Ou é agora em 2014 que façamos essa reforma política ou isso será protelado mais ainda e assim quem paga por tudo isso que lemos nos jornais será o Povo Brasileiro.
    VAMOS PARA AS RUAS JÁ.

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