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Banco do Brics, fundos abutres e a governança multipolar em construção

Brics desafia a governança mundial concentradora nas mãos dos países ricos e cria o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). Ato político é histórico, apesar do desdém da mídia nativa

Brics desafia a estrutura da governança mundial, concentrada nas mãos dos países ricos e cria o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). Ato político é histórico, apesar do desdém da mídia nativa

Brics dão passo histórico para tornar a agenda da governança multipolar, realidade.

A criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), resultado dos esforços dos governos do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, surge como alternativa aos organismos financeiros internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, mais até: caso esta ação seja bem sucedida, se converterá em uma séria ameaça aos organismos impositores de duras concessões políticas e de soberania aos países que pedem socorro em momentos de crises econômicas e sociais. O Neoliberalismo poderá estar em xeque com o êxito desta ousada política internacional do Brics.

Confira trecho da matéria da BBC Brasil, com grifo nosso, visto que a mídia brasileira não deverá dar espaço para destacar o fato:

“Batizada de Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), a instituição terá sede em Xangai, na China. A presidência do banco será rotativa entre os membros, e a Índia será o primeiro país a chefiá-lo.

Acredita-se que o novo banco possa representar uma equivalente “emergente” ao Banco Mundial, um órgão internacional tradicionalmente dirigido por um representante dos Estados Unidos, com aporte americano significativo.

O acordo que formalizou a criação do banco foi assinado durante o 6º Fórum dos Brics, em Fortaleza.

Participaram do encontro, além da presidente Dilma Rousseff, o novo premiê indiano, Narendra Modi, e os presidentes Vladimir Putin, da Rússia, Xi Jinping, da China, e Jacob Zuma, da África do Sul.

Alternativa

Pelo arranjo, o Brasil poderá indicar o presidente do conselho de administração do banco. O país pleiteava a presidência do banco, mas acabou cedendo para a Índia.

A Rússia poderá nomear o presidente do conselho de governadores, e a África do Sul sediará um Centro Regional Africano da instituição.

O capital inicial do banco será de US$ 50 bilhões, dividido igualmente entre os membros do Brics.

Em discurso na cúpula, a presidente Dilma Rousseff disse que o banco “representa uma alternativa para as necessidades de financiamento de infraestrutura nos países em desenvolvimento, compreendendo e compensando a insuficiência de crédito das principais instituições financeiras internacionais”.

Na reunião, além da abertura do banco, os líderes acertaram a criação de um fundo para socorrer membros dos Brics que passem por riscos de calote.

O fundo, batizado de Arranjo de Contingente de Reservas (ACR), será composto por US$ 100 bilhões: US$ 41 bilhões virão da China; Brasil, Rússia e Índia, entrarão com U$ 18 bilhões cada; e África do Sul, com US$ 5 bilhões.

O NBD e o ACR foram construídos à semelhança do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), como admitiu recentemente o subsecretário-geral político do Ministério das Relações Exteriores, embaixador José Alfredo Graça Lima.

Mais voz

Os membros do Brics reivindicam mais voz nas duas grandes instituições financeiras globais.

Na declaração da cúpula em Fortaleza, eles se disseram “desapontados e seriamente preocupados com a presente não implementação das reformas do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2010, o que impacta negativamente na legitimidade, na credibilidade e na eficácia do Fundo”.

Para serem concretizadas, as reformas acordadas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso dos Estados Unidos.

Na declaração, os membros do Brics também cobraram o Banco Mundial a democratizar sua estrutura de governança, fortalecer sua capacidade financeira e ampliar o financiamento para o desenvolvimento e difusão do conhecimento.

Os Brics expressaram a expectativa de que o Banco Mundial inicie “assim que possível” trabalhos de revisão acionária que também ampliem o poder de países emergentes na instituição.

‘Barganha política’

Segundo Paulo Visentini, professor de Relações Internacionais da UFRGS, e Alcides Vaz, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), a criação do banco faz parte de uma barganha política.

Uma das poucas demandas comuns dos Brics diz respeito à necessidade de reformas em instituições de governança política e econômica globais. Em especial, os cinco reivindicam mais voz no Banco Mundial e também no FMI (Fundo Monetário Internacional) – este, um órgão tradicionalmente comandado por um representante europeu.

“A criação desse banco pode ser um marco histórico importante: se ele de fato sair do papel será a primeira vez que países emergentes criam uma instituição desse porte, com mandato para atuar em diversos continentes”, acredita Visentini.

“Com a criação do banco, os Brics estão dizendo que se os Estados Unidos e a Europa não modificarem o perfil dessas instituições, eles vão criar suas próprias instituições”, diz ele.

“Há uma tentativa de relativizar mecanismos tradicionais (de atuação econômica e política) e explorar alternativas a esses mecanismos nos quais emergentes não têm muito espaço”, acrescenta Vaz.

Mas o novo banco já nasce com uma série de questionamentos – entre eles o temor de que ele se transforme em um veículo para ampliação da influência chinesa e não venha a fomentar o desenvolvimento a que se propõe…”

Por outro lado, a crise no país vizinha, a Argentina, vem sendo explorada ao máximo pela grande imprensa do continente. O que ocorre hoje na Argentina poderia ter reflexos muito menores se já existe, em 2001, o Arranjo de Contingente de Reservas (ACR) do Banco do Brics.

A Argentina apesar de ter reduzido sua dívida de 150% PIB para 40%, sofre com o ataque de fundos especulativos que pretendem lucrar mais de 1.600% sobre a dívida não renegociada. Extorsão do capital sobre os interesses de uma nação inteira.

Confira a matéria da Carta Capital sobre o caso Argentina X Fundos Especulativos:

“Algumas questões ajudam a entender o conflito entre a Argentina e os fundos especulativos que ajuizou o país nos tribunais americanos.

– De quanto é a dívida original?

– A Argentina declarou a moratória de quase 100 bilhões de dólares em 2001. A economia entrou em colapso naquele ano.

– Qual foi o acordo conseguido pela Argentina?

– Os maiores bancos de investimento aceitaram uma permuta (swap) dos títulos em default por novos. O mesmo aconteceu com grupos de credores individuais. Entre 2005 e 2010, 93% dos credores aderiram à renegociação da dívida, com descontos entre 45 e 70%.

– Quem não aceitou o acordo?

– Cerca de 7% dos credores. Entre eles, fundos de investimentos que a Argentina chama de “abutres” e que tentam resgatar 100% da dívida em dinheiro nos tribunais. Esses fundos não emprestaram dinheiro para o país. Compraram os títulos quando já estavam com o pagamento suspenso e podem lucrar 1.600%, de acordo com dados do governo argentino.

– Quem ganhou o litígio contra a Argentina nos EUA?

– As empresas NML Capital, do multimilionário americano Paul Singer, o fundo Aurelius, o fundo Blue Angel e 15 credores argentinos.

– O que determina a sentença do juiz Thomas Griesa de Nova York?

– O ponto mais relevante para a Argentina é que, se o país quiser pagar os credores que aceitaram a renegociação, deverá fazer o mesmo com os fundos especulativos beneficiados pela justiça americana.

– Qual é o argumento da Argentina para não fazer o pagamento aos fundos “abutres”, que ganharam na justiça?

– A existência de uma cláusula chamada Rufo (na sigla em inglês) nos contratos da renegociação, que estabelece que todos os credores devem receber o mesmo tratamento.

Há títulos por 20 bilhões de dólares que não entraram na reestruturação e de 80 bilhões que entraram. Se a cláusula for aplicada, a Argentina será obrigada a pagar em dinheiro mais de 100 bilhões de dólares.

– Quais são os prazos da Argentina, de acordo com a sentença?

– O primeiro vencimento foi nesta segunda-feira, 30 de junho, quando a Argentina deveria pagar os credores da dívida reestruturada. O período de carência vence no dia 30 de julho.

– O que acontece se a Argentina não pagar?

– O país entra em moratória, com uma cota de um dos títulos da reestruturação da dívida, por aproximadamente 225 milhões de dólares emitidos sob a legislação de Nova York. O restante da dívida em outras jurisdições pode continuar sendo pago.

– Que consequência pode ter a escalada de uma moratória?

– Na Argentina, pode haver queda de investimentos e de empregos. Além disso, os argentinos terão ainda mais dificuldade do que já vêm tendo atualmente para conseguir empréstimos. Essa crise pode colocar em risco as reestruturações da dívida soberana de outros países em dificuldades. Os investidores podem passar a hesitar em aceitar a reestruturação das dívidas por medo de que a Justiça depois favoreça os que rejeitaram a negociação.

– O que a Argentina fez em mais de uma década afastada dos mercados da dívida?

– Pagou a dívida com as reservas do Banco Central, que entraram no país por meio de impostos e das exportações. E se desendividou. A dívida representava em 2001 mais de 150% de seu Produto Interno Bruto. Hoje é menos de 40% de um PIB que também cresceu. Antes, quase o total da dívida estava nominada em dólares. Hoje, apenas 8% do PIB.”

Pode até não parecer, mas estes dois acontecimentos convergem para uma nova conjuntura internacional, em que o Sul decide desafiar as estruturas de poder das instituições controladas pelo Norte.

O mundo com poderes concentrados em instâncias que produzem decisões pouco democráticas, ataca ferozmente seus adversários e os pressiona, política, militar e economicamente, em busca da dissuasão de atos que possam enfraquecer a governança mundial vigente.

Mesmo com toda a indiferença e dúvidas lançadas sobre a constituição do NBD, o fundamento de sua construção é um marco nas relações internacionais entre países ricos e emergentes.

Se os ataques midiáticos começaram, é sinal que o Brics caminha na direção certa.

Como o mundo emergente vai caminhar no futuro próximo dependerá, e muito, dos resultados das eleições no Brasil, o país é hoje um dos maiores artífices desta empreitada. Sabe-se que a oposição brasileira não simpatiza com este alinhamento, seus principais agentes da área econômica se pronunciam constantemente sobre, e defende a retomada das relações, mesmo que em condições de desigualdade, com o FMI e o Banco Mundial.

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Um comentário em “Banco do Brics, fundos abutres e a governança multipolar em construção

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