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Governo derrota Eduardo Cunha e blocão e aprova Marco Civil da Internet

Projeto de autoria do governo, que contou com a relatoria de Alessandro Molon, foi aprovado no Senado. Marco Civil da Internet já nasce como referência mundial em democracia e direitos humanos na rede, simboliza também a vitória sobre Eduardo Cunha, o blocão e as teles

Projeto de autoria do governo, que contou com a relatoria de Alessandro Molon, foi aprovado no Senado. Marco Civil da Internet já nasce como referência mundial em democracia e direitos humanos na rede, simboliza também a vitória sobre Eduardo Cunha, o blocão e as teles

Umas palavrinhas: A provação do Marco civil se deu por unanimidade no Senado, com votação simbólica, mas engana-se quem  pensa que não houve conflito para aprovar a “constituição da internet brasileira”, o que ocorreu é que prevendo a derrota no plenário, senadores oposicionistas preferiram posar de legisladores progressistas e sair na foto histórica como mocinhos.

A verdade é que o Brasil derrotou os interesses das teles, do blocão e de seu idealizador, o deputado Eduardo Cunha.

O governo conseguiu importante vitória, mas quem vence, de fato, é o internauta que navegará em redes livres e neutras.

Senado aprova Marco Civil da Internet e texto segue para sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou hoje (23), por votação simbólica, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Após momentos de embate entre governistas e oposicionistas, a redação final da matéria foi aprovada sem alterações pela unanimidade dos senadores presentes. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Um dos principais pontos do projeto a proteção da  neutralidade de rede está no Artigo 9º, que garante tratamento isonômico para qualquer pacote de dados, sem que o acesso ao conteúdo dependa do valor pago. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet. Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam –- cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos.

Outro ponto da proposta garante o direito dos usuários à privacidade , especialmente à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações pela internet. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem, nos moldes do que já é previsto para as tradicionais cartas de papel.
O projeto também assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros. O objetivo é evitar casos de espionagem como o escândalo que envolveu a NSA, agência norte-americana de informações.

O Artigo 19, que limita à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos, também está entre os principais pontos do projeto. Atualmente, vários provedores tiram do ar textos, imagens e vídeos de páginas que hospedam, a partir de simples notificações.

Os senadores oposicionistas reclamaram da votação antecipada da matéria. Eles queriam discutir mais o assunto e chegaram a apresentar emendas que foram rejeitadas em plenário. No fim, entretanto, votaram a favor do texto final e comemoraram a aprovação do novo marco regulatório. “Infelizmente, o rolo compressor [do governo] prevaleceu. Mas o novo marco da internet é, sem dúvida, um avanço porque mantém a neutralidade da rede, que é uma vitória de toda a sociedade”, disse o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG).

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o Brasil dará exemplo ao mundo no que se refere à regulação das relações na internet e ressaltou que a maioria dos países ainda não têm leis tão “maduras” quanto a que foi aprovada no Congresso brasileiro. Ele confirmou que a presidenta Dilma Rousseff deverá apresentar a nova legislação no evento internacional sobre o assunto, NetMundial, que começa amanhã (23), em São Paulo. “O encontro internacional será premiado com a grande legislação que o Brasil oferecerá para o mundo amanhã”, disse o senador.

Braga admitiu que o texto ainda deverá passar por ajustes, que serão tratados em uma medida provisória no futuro. Ela deverá abordar os artigos 10º e 13, especialmente no que se refere a quais autoridades terão permissão de acesso a dados pessoais dos usuários de internet.

Mariana Jungmann /Agência Brasil

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Um comentário em “Governo derrota Eduardo Cunha e blocão e aprova Marco Civil da Internet

  1. 23/04/2014

    BOA!

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