Palavras Diversas

Desde 2010 observando política, mídia e sociedade

Precedente perigoso: TCM é usado politicamente para aumentar passagens no Rio

Na celebração dos contratos de concessão de linhas de ônibus no Rio, empresas levam vantagem e são protegidas pelo TCM e prefeitura. Passageira paga a conta de um serviço caro e pouco eficiente

Na celebração dos contratos de concessão de linhas de ônibus do Rio, empresas levam vantagem e são protegidas pelo TCM e prefeitura. Passageiro paga a conta de um serviço caro e pouco eficiente

Em dezembro último, segundo Jornal do Brasil on line, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes [PMDB], foi categórico ao afirmar que acataria a auditoria do TCM sobre o reajuste das passagens:

“O TCM não recomenda, O TCM determina. Ainda não tive acesso ao documento, mas vou aguardar o fim da auditoria para proceder ao reajuste. Aguardo que o tribunal faça o mais rápido possível. Se a auditoria disser que precisa até reduzir a passagem, a gente reduz”.

Àquela época o tribunal de contas já recomendava a rejeição do aumento das passagens dos ônibus municipais.

Ao final da auditoria, os técnicos constataram que os preços deveriam ser reduzidos e que o aumento concedido em 2012 [ano de disputa eleitoral no município] foi abusivo, como consta em trecho do relatório:

“Até que se evidenciem os elementos que justifiquem o aumento de tarifa em R$ 0,25, pode-se concluir que, de janeiro de 2012 até o presente momento, restou configurado o desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão, em benefício das concessionárias. Por tal razão, considera-se apropriado o retorno da cobrança da tarifa ao valor de R$ 2,50, e sugere-se que a Secretaria de Transportes estipule medidas de compensação em prejuízo dos consórcios, para que os recursos decorrentes do acréscimo de R$ 0,25 sejam revertidos, a curto prazo, em investimentos a bem dos usuários.”

O presidente do TCM, Thiers Montebello, e o prefeito desconsideraram parecer técnico e decidiram contrariar a recomendação, para defender os interesses das concessionárias, ignorando o desequilíbrio provocado em desfavor da população da cidade.

Para o presidente do tribunal, fica claro a incapacidade da Secretaria Municipal de Transportes em fiscalizar os serviços prestados: “A realidade é que não há estrutura hoje bastante capaz de fazer a fiscalização conforme tem que ser feita. A discussão que teve aqui de auditar, ou não, é necessária. Tem que ter uma auditoria para acompanhar isso até para se estruturar. O serviço de ônibus tem que ser bem prestado”.

Mas mesmo com tais apontamentos, o plenário aprovou o aumento, em respeito ao contrato firmado, porém lesivo ao interesse público, de um serviço público, celebrado entre as partes, conforme palavras do conselheiro-relator, Ivan Moreira: “No sentido do estrito cumprimento dos contratos de concessão, de todas as variáveis alocadas e do princípio da continuidade do serviço público, entendo que a administração municipal poderá, até que sejam concluídos os trabalhos de auditoria desta Corte e da auditoria independente, esta já contratada, reajustar o preço das passagens de ônibus nos termos do contrato em vigor, condicionado à execução integral do pactuado, com a qualidade necessária”.

Muito pior, pois este movimento evidencia a tomada do TCM por arranjos políticos consolidados.

Se fosse para aumentar o preço das passagens, tão somente, com o argumento de que os contratos precisam ser respeitados, não seria necessário toda esta encenação. Usasse a caneta e assumisse a responsabilidade pelo ato administrativo.

Mas invocar o tribunal de contas para auditar as planilhas de custos das empresas de ônibus e depois contrariar sua recomendação técnica, tornou a emenda pior que o soneto…

Se fosse para tomar decisões meramente política, que tal decisão coubesse a Câmara Municipal, onde manobra-se por maioria simples.

A partir do próximo sábado, dia 8 de fevereiro, as passagens municipais do Rio de Janeiro sobem de R$2,75 para R$3,00, uma majoração de 9,15%.

*com informações do JB on line, Agência Brasil e da comunidade do Facebook, “O Rio quer: CPI dos ônibus”

Anúncios

Deixe aqui seu comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Democratização da mídia, apóie!

Seja amigo do Barão!

Digite seu e-mail para seguir este blog e receber notificações de novos posts.

Junte-se a 3.452 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: