Palavras Diversas

Desde 2010 observando política, mídia e sociedade

Britânicos e argentinos aprovam “ley de medios”: Bernardo serve para que?

Enquanto britânicos e argentinos avançam e aprovam legislação que promove regulação e democratização da mídia, ministro Paulo Bernardo não

Enquanto britânicos e argentinos avançam e aprovam legislação que promove regulação e democratização da mídia, ministro Paulo Bernardo não tira da gaveta projeto de Franklin Martins sobre o assunto…

Nos últimos dias, Grã-Bretanha e Argentina aprovaram ou ratificaram caráter constitucional a nova legislação midiática destes países.

Pouco se falou por aqui sobre a decisão da corte britânica, em contraste com a distorcida cobertura dada a nova ley de medios que enquadrará o maior grupo de comunicação do país vizinho.

Interessa aos barões da imprensa brasileiros rotular a iniciativa do governo argentino como uma imposição autoritária e com forte viés de controle de conteúdos, como uma espécie de aviso ao governo brasileiro e ao Congresso, caso pensem em levar adiante um projeto de democratização de mídia.

O Judiciário do país vizinho considerou que o direito à liberdade de expressão não é afetado pela Ley de Medios, principal argumento das corporações de mídia locais.

Na Grã-Bretanha, Conselho Assessor da Rainha da Inglaterra sancionou o novo regime que contempla a criação de um órgão regulador e outro ouvidor com poderes ampliados e multas de mais de um milhão de dólares pela violação do código de ética da imprensa.

E por aqui? Após 11 anos de governos progressistas, com forte enfrentamento político através dos poderosos espaços da imprensa, nada se avançou, apesar do uso, indiscriminado, de todo tipo de artifícios desinformativos contra Lula e Dilma.

Dilma escalou Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações. Bernardo tratou de engavetar projeto de seu antecessor,Franklin Martins, e proteger setores da imprensa que, costumeiramente, usam de expedientes aéticos, quando não criminosos, para gerar notícias.

Tão aí os escandalosos casos da associação entre Demóstenes Torres, o contraventor Carlinhos Cachoeira e um editor da Veja, Policarpo Jr.

Ou do tenebroso episódio da instalação de escutas e câmeras em um quarto de hotel onde se hospedava José Dirceu, por parte da mesma Veja, com o intuito de espioná-lo e, possivelmente, chantagear políticos registrados nas câmeras com noticiário negativo.

Por aqui não há limites, nem regulação.  Cidadãos comuns, pessoas físicas e jurídicas, adversários políticos destes grupos midiáticos estão a mercê de seus inescrupulosos modos operantes.  Nem sequer foi constituída lei que garanta direito de resposta, em que a vítima de difamação possa dispor do mesmo espaço jornalístico e com agilidade, ao utilizado para detratá-lo sem provas.

Dilma precisa repensar o papel de seu governo nesta área, o que, com certeza, levará a substituição, imediata, de um ministro inoperante, que bloqueia qualquer discussão que promova avanços, por estar estrategicamente montado em um posto sensível para o conjunto da sociedade.

Confira trechos dos históricos progressos alcançados na Grã-Bretanha e Argentina sobre a regulação e democratização da mídia, publicados no Coletivo Intervozes e na Carta Maior:

A Ley de Medios é constitucional

Suprema Corte da Argentina declarou a constitucionalidade da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada em 2009. Na prática, a democracia venceu as corporações.

*Por Helena Martins

Após décadas de lutas e quatro anos de batalhas judiciais, hoje, a Suprema Corte da Argentina colocou um ponto final na disputa que adiava a aplicação integral da chamada Ley de Medios, ao declarar constitucionais quatro artigos da lei – 41, 45, 48 e 161 – que vinham sendo questionados pelo setor empresarial.

Ao contrário do que pleiteava, sobretudo, o Grupo Clarín, um dos maiores da América Latina na área das comunicações, a Justiça argentina considerou que o direito à liberdade de expressão não é afetado pela Ley de Medios e que o regime de licenças estabelecido pela norma não coloca em risco a sustentabilidade econômica do grupo. A decisão era o passo que faltava para que a lei pudesse contribuir, efetivamente, com a democratização dos meios de comunicação da Argentina. Na prática, a democracia venceu as corporações.

O artigo 161 consiste em um dos principais instrumentos no combate ao monopólio, pois estabelece que cada grupo deve ter até 24 licenças de TV à cabo e 10 licenças de serviços abertos (TV aberta, rádios AM e FM). Diz ainda que, caso os titulares das licenças de serviços não atendam à lei no prazo estabelecido, elas podem ser transferidas. Significa, portanto, que as empresas deverão devolver o excesso de concessões que possuem, uma adequação que deverá ser feita, de acordo com a resolução aprovada hoje, no prazo de um ano.

Como foi destacado por este blog, a Ley de Medios já promove medidas importantes. Por meio da legislação, foi possível instalar 152 rádios em escolas de primeiro e segundo graus, 45 TVs e 53 rádios FM universitárias, além de criar o primeiro canal na TV aberta e de 33 canais de rádio vinculados aos povos originários…”

Inglaterra aprova novo sistema regulador da imprensa

Conselho Assessor da Rainha sancionou o novo regime que contempla a criação de um órgão regulador e outro ouvidor. Por Marcelo Justo, de Londres

“Londres – Os grandes grupos da imprensa britânica não puderam evitar, com um recurso judicial no último minuto, que se aprovasse um novo sistema regulador à luz dos escândalos das escutas telefônicas. O Conselho Assessor da Rainha da Inglaterra, composto por altos funcionários e membros do governo, sancionou o novo regime que contempla a criação de um órgão regulador e outro ouvidor com poderes ampliados e multas de mais de um milhão de dólares pela violação do código de ética da imprensa.

 Em um dia de alta voltagem dramática, duas instâncias judiciais rechaçaram o recurso dos conglomerados midiáticos para que se bloqueasse a aprovação do novo sistema. Segundo o juiz Stephen Richards, a imprensa “teve muitíssimo tempo para apresentar seus argumentos” sobre o novo marco regulatório e sua demanda era “no melhor dos casos, muito frouxa”. Os conglomerados – News Corp de Murdoch, Daily Mail e General Trust e  Trinity Mirror – apelaram novamente à tarde à Corte que voltou a negar-lhes uma ordem interina para bloquear o novo sistema.
 
O novo sistema, consensuado pelos três principais partidos políticos, substitui a Comissão de Reclamações sobre a Imprensa, que se mostrou totalmente inoperante durante as duas últimas décadas, cenário dos escândalos envolvendo a família real e, finalmente, o das escutas telefônicas. Como pela mão de algum demiurgo, ao mesmo tempo em que a justiça limpava o caminho para a promulgação oficial do novo sistema, três jornalistas se declaravam culpados ante a Corte Criminal de Old Bailey de interceptar comunicações e interferir no telefone de uma estudante sequestrada e assassinada, Milly Dowler. O caso de Dowler provocou renúncias em massa no grupo Murdoch, o fechamento do dominical News of the World e forçou o governo a criar em 2011 a Comissão Leveson que propôs um novo sistema regulatório…”

Anúncios

Um comentário em “Britânicos e argentinos aprovam “ley de medios”: Bernardo serve para que?

  1. Pingback: Forjar notícia é crime [mas ainda impune no Brasil] | Palavras Diversas

Deixe aqui seu comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Democratização da mídia, apóie!

Seja amigo do Barão!

Digite seu e-mail para seguir este blog e receber notificações de novos posts.

Junte-se a 3.452 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: