Palavras Diversas

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Celso de Mello, clamores e “clamores”: linchamento ou promoção de justiça?

Clamores e "clamores" são promovidos nos espaços midiáticos brasileiros, historicamente.  Celso de Mello refutou "clamor" da opinião publicada e livrou democracia brasileira de novas ameaças golpistas

A aceitação dos embargos infringentes e a abertura de possibilidade de se revisar algumas penas no processo AP-470, não podem ser consideradas retrocesso ou desvio do papel do Judiciário.

É apenas o cumprimento das regras do jogo, seguir o certame regimentado dentro do que determina a Lei, sem apelos baratos para as exceções ou demagogias.

A justiça não se faz pela cara, preferências ou militância dos réus, mas pela igualdade de tratamento e respeitando os limites constitucionais.

Nem tampouco os justiceiros midiáticos e políticos, de momento, podem arrogar para si o direito de determinar o que é justo ou injusto, ou o que deve ou não ser aceitável.  O Judiciário deve permanecer livre de “clamores” e “pressões” da opinião publicada, para o bem da democracia.

A aceitação do recurso dos réus é a exigência que as partes fazem por julgamento justo e não por impunidade.

Ah a hipocrisia dos que se consideram donos da opinião…

Como filiar-se, por impulso, a uma indignação seletiva, redigida por Merval Pereira em O Globo? Se a empresa que o remunera e muito bem, incessantemente, pressiona pela condenação dos réus, sumariamente, movida por seus “clamores” ocultos, mas foi autuada pela Receita Federal e recorreu para não pagar mais de R$ 1,3 bilhão em impostos sonegados? Impostos que faltam aos hospitais, escolas, segurança pública e melhores remunerações e condições de trabalho aos professores das escolas públicas!  Faltas estas que são objeto de cobertura jornalística dissimulada e sem análise contextual, inclusive sem citar o buraco que a sonegação bilionária cria na administração pública e que colabora para a desassistência aos mais pobres…

Como deixar passar, sem reprovação, o ladino justiceiro de Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, se estes ministros impuseram manchas indeléveis ao STF ao concederem, mesmo com todas as provas de responsabilidade a disposição do tribunal, habeas corpus para o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang; ou para o latifundiário mineiro¸ Norberto Mânica, o “Rei do Feijão”, que encomendou, em associação a outros criminosos, a morte de quatro auditores fiscais do Trabalho em Unaí, que investigavam graves denúncias de trabalho escravo nas terras do assassino; Ou para o médico estuprador, Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por estuprar 37 mulheres indefesas em seu consultório e que fugiu do país graças a benesse dos ministros; Ou da benevolência excessiva com que Gilmar Mendes, à época presidente do STF, concedeu dois habeas corpus consecutivos, em apenas dois dias, para libertar o banqueiro Daniel Dantas, preso em flagrante na operação Satiagraha, por crimes bilionários em seus negócios que prejudicaram a terceiros e ao país? Perfídia de quem cobra acertos de outros e não pratica.  Por sorte, destes, contam com o esquecimento doloso imposto pela grande imprensa às suas multidões pautadas por seus “clamores”.

Existem clamores e “clamores”.  A opinião publicada elegeu os seus e rejeitou outros, justamente aqueles que desmentem suas teses. Assim como há quem reprove a decisão de Celso de Mello, mesmo que seja maioria levada a reboque pela a opinião da mídia hegemônica, existem aqueles que clamam, neste mesmo episódio, por julgamento justo, isento e imparcial.

É preciso citar clamores históricos que são, perversamente, ignorados pela imprensa ou distorcidos em seus púlpitos noticiosos, como a necessidade de discussão de uma ampla reforma agrária; o aprofundamento da luta dos negros e das mulheres por igualdade de oportunidades no mercado de trabalho; o fim do trabalho em condições degradantes; eleições livres dos tentáculos do poder econômico; democratização da mídia etc.

A simulada aversão que alguns setores da sociedade ora consumam, é resultado da insuflada disputa política em torno deste julgamento, que, claramente, está contaminado por  exageros que levam pessoas, sem informação suficiente para criar juízo próprio sobre o caso, a aderirem ao “clamor” artificial gerido nas redações e sedes partidárias, com a participação de alguns ministros do STF!

Segundo recente pesquisa do Datafolha, apenas 19% dos paulistanos se consideram bem informados sobre o processo do mensalão e seus desdobramentos.  Ou seja, apenas 1 em cada 5 habitantes da maior cidade da América do Sul, ocupada por grandes conglomerados de informação, sabem, de fato, o que está sendo, massivamente, noticiado. A imprensa não é capaz de informar ao cidadão com correção, é o que prova esta pesquisa, pois já são mais de 8 anos sem sair das manchetes e a lacuna informacional permanece.  E mais, estes 19% podem, em sua grande maioria, estar sendo manipulados pela presunção da peculiar “verdade” que grandes veículos de comunicação imprimem sobre este episódio.

A refutação de Celso de Mello ao suposto poder da pressão midiática e da opinião pública sobre seu voto, podem significar, também, a certeza de que parte considerável dos movimentos de junho se alastraram e cresceram por agrupamentos de setores sociais opostos em suas ideologias e aspirações, mas manobrados, por fora, para extrapolar as reais dimensões que não alcançariam se isolados e causar algum impacto político, tal como conseguido.  Para o bem e para o mal.

Algo como um set list do Rock in Rio, que é capaz de misturar fãs do rock pesado e do axé, num mesmo festival, gerando uma multidão que clama por sua música predileta, mas que é incapaz, em grande parte, de conviver com a música do outro que divide o mesmo espaço.

A Justiça não pode guiar-se por “clamores”, pois estes são orientados por exaltações e parcialidades. Os justiceiros de agora se transformaram em incitadores de linchamentos e não em promotores de justiça.

O Brasil não pode esquecer-se de certos “clamores”, adotados e difundidos pela grande imprensa, que trouxeram à reboque o atraso e a excepcionalidade danosa a maioria do povo, como os “apelos” por “democracia” e “ordem” que alimentaram os golpistas de 1964.

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