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Embargos infringentes: JN deve iniciar possível massacre à Celso de Mello

Dos três ministros na foto, dois deles tentaram levar no grito decisão do STF  sobre embargos infringentes. A fila representada na foto, também simboliza grau de importância ao primeiro em relação aos demais...

Dos três ministros na foto, dois deles tentaram levar no grito decisão do STF sobre embargos infringentes do mensalão. A fila flagrada na foto, também simboliza o grau de importância do primeiro em relação aos demais…

O voto do ministro Celso de Mello, decano do STF, em favor da aceitação dos embargos infringentes para réus condenados com, no mínimo, 4 votos favoráveis durante o julgamento do processo AP-470, entre eles Genoíno e Dirceu, pode não resultar em redução de penas na revisão do processo, é uma possibilidade crível.

Mas o voto do ministro e seus recados indiretos aos ministros prepostos da opinião publicada, como Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, ou contra a tentativa de atropelo do regimento do STF por parte de Joaquim Barbosa, que encena arrogâncias e autoritarismos primários em suas falas, foi uma precisa e necessária resposta ao ambiente democrático, a restauração do Direito na mais lata Corte do país.

Mais, Celso de Mello colocou a opinião publicada, Merval Pereira, Arnaldo Jabor e Reinaldo Azevedo como pontas de lança, em seu devido lugar e censurou àqueles que apostaram em tática juvenil de pressão midiática sobre seu voto, explicitado na manobra de isolar seu voto e adiá-lo para uma semana depois do penúltimo voto.  Não pode ser a imprensa quem deve pautar o Judiciário, nem tampouco a pressão insuflada pelos proprietários das empresas de comunicação quem deve decidir os rumos da justiça e defender a Constituição em nome de ministros do STF.

O papel tacanho, ignóbil e bajulador como se portaram Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes , como meros prepostos da opinião publicada e da grande imprensa, envergonha a Justiça e seus membros.  Artigos e entrevistas protagonizados por estes senhores durante esta última semana, foram meras peças políticas desavergonhadas para constranger o mais antigo dos ministros em atividade e alcançar objetivos pouco claros…

Inútil pressão destes, derrota fragorosa, prevalência da democracia.

O que é líquido e certo é que a reação virá dura e será impressa em páginas de jornais com manchetes histéricas, comentários televisivos escandalosos e uma edição, como de hábito, tendenciosa.

É possível que caiba ao Jornal Nacional o papel de iniciar duro ataque à Celso de Mello, sinalizando para os demais veículos de comunicação conservadores seguirem nesta linha ofensiva.  A conferir. Os heróis destes são àqueles que governaram o país sob regime de exceção e negando julgamentos justos aos seus inimigos…

Trechos do voto de Celso de Mello, extraído do Tijolaço:

“Para que sejam isentos e independentes”, os juízes “não podem se curvar à vontade popular, à multidão”.

“A questão da legitimidade do Poder Judiciário não repousa na vontade de maioria contingente, mas pelas regras do Direito”. 

Depois, marcou a histórica prevalência dos embargos infringentes, durante quase todo o período republicano, salvo nas excepcionalidade do Estado Novo:

“Todos os regimentos internos do Supremo Tribunal Feral, notadamente em 1909, 1940, 1970 e 1980,  todos eles dispuseram sobre os embargos infringentes”.

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2 comentários em “Embargos infringentes: JN deve iniciar possível massacre à Celso de Mello

  1. Porque gosto do Direito: “O Direito permite que, vez em quanto, se faça a verdadeira Justiça.”

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  2. Maria Meneses
    18/09/2013

    Sério,lúcido e consequente. Parabéns.

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