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Só pressão popular ajuda aprovar a reforma política de Dilma

Modificar o sistema político eleitoral brasileiro é urgente, plebiscito proposto por Dilma vai de encontro a voz das ruas: maior representatividade e menos corrupção

Modificar o sistema político-eleitoral brasileiro é urgente, plebiscito proposto por Dilma vai de encontro a voz das ruas: maior representatividade e menos corrupção 

A mensagem do governo sobre a reforma política chegou as casas do congresso. A proposta de Dilma tem foco na democracia participativa.

Imaginar que uma proposta desta envergadura não vá sofrer pressão contrária de políticos e partidos acostumados a nadar de braçada no cenário atual, seria ingênuo demais para o governo ou a sociedade crer.

O propósito de enviar ao parlamento brasileiro este documento tem um sentido bastante claro: aproveitar a pressão popular pelas mudanças na política e por maior representatividade da sociedade nas decisões políticas.

Pela frente também se encontram poderosos setores da imprensa que patrocinam e financiam seus aliados congressistas.

Dilma sabe que este é o único momento que terá até 2014 para virar o jogo contra aqueles que trancam pautas e engavetam projetos de interesse da sociedade em favor de interesses menores e mesquinhos e tornam reféns governantes e seus projetos.  Como é hoje, o sistema político privilegia negociações fisiológicas, obscuras e pouco efetivas para a sociedade.  Os problemas começam desde antes das eleições,  nas ligações espúrias de candidatos e partidos com grandes financiadores, especialmente, bancos e empreiteiras, geradores de atos de corrupção, anterior a posse de qualquer pessoa pública assumir seu cargo eletivo.

Jorge Viana, pessimista 

Segundo publicado pela Rede Brasil Atual, o senador Jorge Viana (PT-AC) mostrou-se cético quanto a possibilidade do Congresso avançar no tema neste momento: “integrei uma comissão que avaliou o tema por anos a fio e não acredito que uma mudança das regras venha a ser aprovada pelos parlamentares que estão aí. Só a voz das ruas poderá fazer com que a matéria ande”.

 

Leia abaixo matéria do Correio do Brasil sobre a mensagem de Dilma:

Mensagem de Dilma ao Congresso foca na democracia participativa

Na mensagem enviada ao Congresso, nesta terça-feira, com as cinco sugestões para realização de um plebiscito sobre reforma política, a presidenta Dilma Rousseff diz que as manifestações populares das últimas semanas demonstram, “de forma inequívoca”, a necessidade da ampliação da democracia participativa no Brasil.

No documento de três páginas, Dilmadestaca que a sociedade está “exigindo” novas formas de atuação dos Poderes do Estado e explica por que escolheu o plebiscito em vez do referendo. Para a presidenta, o povo tem de se pronunciar sobre “as linhas mestras que devem balizar a reforma política”, e não apenas manifestar a concordância com um modelo predefinido.

“As manifestações demonstram, de forma inequívoca, a força e o caráter irreversível do processo de consolidação de uma democracia participativa em nosso país. Exigem novas formas de atuação dos Poderes do Estado, em todos os níveis federativos, seja para satisfação e ampliação de direitos individuais e coletivos, seja para garantia da cidadania a todos”, diz a mensagem.

Para Dilma, apesar de a Constituição de 1988 estabelecer instrumentos para participação popular, o país tem usado “muito pouco” esses mecanismos. Na mensagem, o governo propõe que a população avalie no plebiscito o atual modelo de financiamento de campanhas e o compare com outros, como o financiamento exclusivamente público e o modelo misto ou sem restrições.

Também sugere a definição do sistema eleitoral entre o proporcional, como é hoje, ou com adoção do voto distrital puro ou misto, o voto majoritário para eleição de parlamentares, o voto em lista fechada ou flexível ou, ainda, o voto em dois turnos.

O governo ainda sugere consultar a população sobre a continuidade da existência de suplentes de senadores, a manutenção das coligações partidárias para eleição de deputados e vereadores e o fim do voto secreto no Parlamento.

“Julgamos imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para a renovação do sistema político brasileiro. Muito empenho já houve para que esse sistema fosse reformulado. Mas, até o momento, todos os esforços, lamentavelmente, não produziram resultados significativos”, conclui a mensagem.

A seguir a mensagem enviada à Câmara e ao Senado:

Sr. Presidente,

 Nas últimas semanas, milhões de brasileiros e brasileiras, em particular os jovens, saíam as ruas reivindicando a melhoria dos serviços públicos, do transporte urbano, na saúda, na Educação, no combate à corrupção e mudanças no sistema de representação política.
 As manifestações demonstraram, de forma inequívoca, a força e o caráter irreversível do processo de consolidação de uma democracia participativa em nosso país.
 Assinalaram também que, apesar de termos vivido um período inédito de crescimento econômico com inclusão social nos últimos 10 anos, nossa sociedade exige hoje novas formas de atuação dos poderes do Estado, em todos os níveis federativos, seja para a satisfação e ampliação de direitos individuais e coletivos, seja para garantir plena cidadania a todos. 
 Cabe às instituições representativas não só comemorar mais esse avanço democrático, mas também dar adequada resposta à voz das ruas, buscando o diálogo e a celebração de pactos que possibilitem a construção de caminhos para o atendimento das demandas apresentadas. 
 Foi com esse objetivo que iniciamos um processo de diálogo com os chefes dos demais poderes, com governadores, prefeitos e representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil. Como decorrência desse processo, um amplo entendimento foi esboçado entre os entes federativos, permitindo a conjugação de esforços para o enfrentamento dos graves problemas existentes nas áreas da mobilidade urbana, da Saúde e da Educação.
 É nessa mesma perspectiva que julgamos imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para renovação do sistema político brasileiro. Muito empenho já houve par que esse sistema fosse reformulado. Mas, até o momento, todos os esforços, lamentavelmente, não produziram resultados significativos. 
 Por isso, considerando a necessidade de fortalecer o nosso sistema político, sugerimos à vossa Excelência que submeta ao Congresso Nacional a realização de uma consulta popular, na forma de Plebiscito, para que o povo se pronuncie sobre as linhas mestras que devem balizar a Reforma Política que o país tanto necessita.
 A consulta popular é recomendável quando as formas de representação política dão sinais de que precisam ser renovadas.
 A adoção de forma plebiscitária para essa consulta popular nos parece a melhor dentre as alternativas admitidas pela constituição. A simples manifestação de concordância ou discordância popular com modelo já pré-definido pode afastar a sociedade da ampla discussão dos alicerces e princípios que deverão orientar a renovação do sistema de representação política. 
 Argumentos que buscam imputar ao povo uma impossibilidade de compreensão da melhor forma de representação não podem prevalecer em um estado democrático de Direito como o nosso. Do mesmo modo, é importante observar a realização de uma consulta plebiscitária em nada colide ou inviabiliza a iniciativa popular de projetos de lei que tenham por objetivo a reforma do nosso sistema político, como vem sendo realizada por diversas entidades da sociedade civil. 
 Apesar de garantidas no texto da Constituição de 1988, temos utilizado muito pouco as medidas democráticas que permitem a manifestação direta da vontade popular. 
 Finalmente, julgo oportuno ponderar à Vossa Excelência que a realização de um Plebiscito nos termos propostos deveria singir-se a questões que definam aspectos centrais do futuro modelo de representação política a ser elaborado pelo Congresso Nacional.
 A nosso ver, ao lado de outros ítens que poderão vir a se oportunamente apontados por deputados e Senadores, em princípio, merecem ser considerados alguns pontos de fundamental importância: 
 A) A forma de financiamento das campanhas eleitorais, de modo a permitir uma avaliação do modelo atual. Que o povo possa comparar suas vantagens e desvantagens com relação ao financiamento exclusivamente público. Que o povo possa fazer comparação semelhante com modelo nisto, em que os candidatos recebem recursos públicos e recursos de fontes privadas, com ou sem restrições; 
 B) A definição do sistema eleitoral, em que se faz como opção entre o sistema proporcional como é hoje, o voto distrital puro ou misto, o voto majoritário para a eleição de parlamentares, o voto em lista fechado ou flexível, ou, então, o voto em dois turnos como propõem entidades da sociedade civil;
 C)A continuidade ou não da existência de suplência nas eleições para o Senado Federal;
 D) A manutenção ou não da existência de coligações partidárias para a eleição de deputados e vereadores;
 E) O fim ou não do voto secreto no Parlamento.
 São estas, Sr. Presidente, as sugestões que coloco à alta apreciação de Vossa Excelência e do Congresso Nacional para serem levadas à Consideração popular, se o Legislativo decidir-se pelo Plebiscito.
 
Aproveito para informar à Vossa Excelência que formulei consulta à presidente do Tribunal Superior Eleitoral sobre prazos e procedimentos para a realização do Plebiscito aqui proposto. 
 
Reitero à Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e consideração”.
Dilma Roussef
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