Palavras Diversas

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Exclusivo: em nota Regina Manssur pede legislação específica para domésticas

Regina Manssur afirma que foi mal interpretada em matéria sobre a PEC das domésticas e que sua afirmação sobre  “situação de desespero” não se referia aos patrões, mas as empregadas domésticas que poderiam ser demitidas imediatamente.   Confira sua nota 

A socialite Regina Manssur, envolveu-se em enorme polêmica após conceder entrevista ao portal Igem que afirmou que a legislação trabalhista brasileira é “paternalista” e que a concessão de “direitos em excesso” às empregadas domésticas poderia resultar em desemprego em massa para a categoria.

O Blog Palavras Diversas repercutiu esta discussão em uma matéria sobre a determinação do PSDB em apresentar uma emenda a PEC das domésticas para zerar a multa do FGTS para patrões que demitissem sem justa causa [ PEC das domésticas: PSDB propõe a emenda “Regina Mansur” ].
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Após manifestação de Regina Manssur em comentário no blog, entramos em contato e a socialite nos enviou uma nota a respeito de suas declarações sobre o tema.

Entre outras colocações, ela afirma ser favorável a alguns dos direitos conquistados pelas empregadas domésticas, como o FGTS.

Afirma não acreditar em abusos nas relações entre patrões e empregadas no que se refere ao horário e que defende regulamentação diferenciada para o serviço do lar, pois, segundo ela, “casa de família não é uma empresa que gera lucros, a dona de casa não é empresaria e não vive do trabalho de seu empregado”.

Reiteramos nossa discordância sobre alguns pontos de seu pensamento, acreditamos que o alarmismo sobre possíveis demissões em massa não procedem, pois a demanda deste tipo de atividade permanecerá.

O alarme é um tipo de expediente já empregado em outras conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros, como quando da criação das férias remuneradas, do 13º salário ou mais recentemente da implementação da licença maternidade.

Quando a licença maternidade foi criada concedendo 120 dias de afastamento do emprego [depois ampliada para 180 dias], o discurso corrente era de que tal benefício provocaria uma onda de demissões de mulheres em idade fértil ou recém casadas.  O tempo passou e o mercado se adequou a nova realidade e hoje as mulheres continuam ocupando cada vez mais espaços no mercado de trabalho.

Apesar de nossa discordância, em parte, com o que afirma Regina Manssur em sua nota, prezamos pela liberdade de expressão e o direito de resposta, por isso a divulgamos em sua totalidade.

Abaixo a íntegra de sua nota:

“O título colocado na minha entrevista gerou este mal entendido e o assunto foi tratado como se eu fosse contra a PEC e os direitos das domesticas.
Pelo contrario ! Sou a favor de tudo o que favoreça esta nobre classe, mas acho que a necessidade destes servidores é diferente.
Quando disse que a situação é de desespero,referi- me às domesticas e não aos patrões, pois muitas foram demitidas e muitas estavam com medo de perder o emprego.

Esta questão foi matéria de inúmeras reportagens, e o receio que ainda existe é a demissão em massa e o desemprego.
Quando disse que empregado domestico não é trabalhador, não quis dizer que o domestico não trabalhava.
Pelo contrario, trabalha muito e seu trabalho é honrado e necessário à sociedade.
Apenas defendi uma lei própria, como existe, por exemplo para o servidor publico.

Claro. Uma casa de família não é uma empresa que gera lucros, a dona de casa não é empresaria e não vive do trabalho de seu empregado.

Acho que o termo correto seria servidor domestico, com muitas vantagens, adequadas a esta categoria
Por exemplo: FGTS, achei ótimo !!
INSS, que já existe, deveria diminuir a alíquota
Auxilio desemprego, ótimo.
Demissão deveria ser melhor regulamentada, para não prejudicar ninguém, porque muitas vezes existe um motivo para a demissão.
Auxilio creche, ótimo, mas tem que ser possível, com a obrigatoriedade do governo colocar os filhos do servidor domestico mediante a apresentação da carteira de trabalho.

Pergunto, existe alguma categoria profissional que mais precise de creche que a domestica, que deixa seus filhos as vezes sozinhos ou com pessoas despreparadas?
Esta é uma necessidade fundamental, que pode não ser de outra classe de trabalhador.

Quanto à hora extra, realmente sou contra, pela impossibilidade, e existe a necessidade da defesa do patrão em caso de má fé, ou uma ação trabalhista reclamando hora extra em horários em que a pessoa está na residência [dos patrões], mas não esta prestando serviços.
A jornada é diferente.

Quanto ao domestico que trabalha a noite, que está à disposição, como babas e cuidadores de idosos, já estão contratadas e contratam um salário adequado.
E são altos, todos sabem!

Realmente, não acredito que exista o abuso propalado, de uma pessoa que trabalha 24 horas por dia, que é acordada no meio da noite, ganhe pouco e continue no mesmo emprego.
O domestico não pode ser visto como uma pessoa inferior, desavisada que não conhece seus direitos
Desculpe, mas senzala e escravatura não existe! Ninguém trabalha obrigado.

O Fato de eu participar deste programa MULHERES RICAS não significa que eu seja fútil e alienada, sou uma dona de casa que criou quatro filhos com o auxilio das minhas empregadas, sempre trabalhei fora.
Sempre respeitei todos os seus [empregadas domésticas] direitos, tanto como ser humano quanto como trabalhadoras e sempre ofereci um excelente ambiente de trabalho e sobretudo respeito.

Esta é minha posição e gostaria muito que fosse publicada, colocando- me à sua inteira disposição, pois talvez possa ajudar nesta regularização tão necessária, para a segurança e proteção tanto do empregado, quanto do empregador.”

Regina Marília Manssur
Enviado via iPad

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Publicado em 11/04/2013 por em Uncategorized.

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