Palavras Diversas

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Governo aprova política de valorização do mínimo até 2015 e derrota oportunismo da oposição

O governo enfrenta pressão das centrais sindicais por reajuste maior

O preço da vitória no Congresso

A aprovação de projeto de lei do Executivo para reajustar o salário mínimo até 2015 constitui uma política de valorização da remuneração do trabalhador, levando em conta uma fórmula que soma o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, somado com a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do último ano.

Esta lei impede o desgaste anual do governo com a oposição, pois as diretrizes do reajuste já são conhecidas, cabendo ao Executivo aplicar o cálculo e editar decreto com o novo valor.
Por outro lado esta política de valorização do salário mínimo, agora formalizada pelo Congresso, é um dos principais legados deixados pelo presidente Lula.

Dilma, desta maneira, enfrenta propostas dissonantes das do governo, tanto da oposição quanto de quadros da situação, demonstra firmemente disposição para a discussão política e fôlego para enfrentar desgastes parlamentares e críticas por parte da oposição e de setores da imprensa.

O governo reconhece que os R$545 aprovados é pouco, como expressado na fala de Henrique Fontana, e que o mínimo precisa ser sistematicamente valorizado, mas o cenário macro-econômico, aperto orçamentário e pressões inflacionárias, levaram o governo corrigir a remuneração mínima apenas com a correção do IPCA 2010.

O custo desta vitória do governo no Congresso junto às centrais sindicais, base aliada e opinião pública, será cobrada mais ou menos duramente.  Tudo dependerá do sucesso do controle da inflação nos próximos meses e da divulgação do PIB de 2010 em março.

A vida real pode auxiliar (ou não) o governo a garantir respaldo popular para suas políticas e manter todas as conquistas sócio-econômicas herdadas de Lula.

Vitória da equipe econômica, desgaste imediato, conquista significativa de médio prazo 
Para o momento o governo passa mensagem a sociedade e ao mercado de sólido controle fiscal, reforça a credibilidade da equipe econômica quanto aos cortes propostos de R$ 50 bi do orçamento e representa um margem de maior de manobra para os técnicos do BC em relação ao cumprimento de metas inflacionárias sem necessitar elevar os juros de maneira mais incisiva. 

Apesar de derrotar todo o oportunismo demagógico da oposição e de alguns parlamentares da base aliada e ferir os interesses legítimos das centrais sindicais e de partidos com base representativa na organização dos trabalhadores, como o PDT, que liberou sua bancada para votar R$560, a aprovação desta medida não é motivo para comemorar, mas para medir suas repercussões políticas do momento e futuras. 

Mas é preciso considerar que definir uma política de valorização do salário mínimo, por lei, significa grande avanço com possibilidades de ganhos significativos a partir de 2012 para os assalariados, é o que o governo e os trabalhadores podem e devem comemorar.

Agora a batalha será no Senado.

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Um comentário em “Governo aprova política de valorização do mínimo até 2015 e derrota oportunismo da oposição

  1. Erik Oliveira
    18/02/2011

    Hora, por favor, governar por decreto é coisa de ditador. O STF (supremo Tribunal Federal), jamais pode conceder a um poder de estado esse tipo de legislação anti-democrática. O congresso ao aceitar esse tipo de procedimento, demonstra que continua exercendo seu poder a margem da vontade popular. Os economistas que advogam a prerrogativa de estabelecer uma das maiores taxas de juros praticadas entre as nações, são os mesmos comprometidos com esse ultraje a constituição federal.

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Publicado em 17/02/2011 por em Uncategorized.

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