Palavras Diversas

Desde 2010 observando política, mídia e sociedade

A memória negada: os documentos da ditadura nos porões do esquecimento

“Só as feridas lavadas cicatrizam.”

Michelle Bachelet, médica, torturada em 1975 durante a ditadura militar de Pinochet, presidente eleita do Chile em 2006

A quem interessa enterrar o passado e negar as gerações atuais e futuras o conhecimento de fatos históricos?
A demora na liberação do acesso aos documentos referentes à ditadura militar (1964-1985), tem se transformado em uma série de capítulos infindáveis e definições, sistematicamente, postergadas, acrescido dramaticamente dos riscos de perda definitiva destes documentos devido a qualquer sinistro que possa ocorrer, segundo denúncias da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (ASSAN), de que o acervo não estaria sendo preservado adequadamente. Documentos de valor histórico, exemplos destes produzidos pelos órgãos oficiais da ditadura militar, quando sob a guarda do Estado, são classificados, segundo seu grau de sigilo e cumprem prazos previamente estabelecidos pela legislação, considerando assuntos ligados a segurança nacional, possíveis danos a honra etc.

Compreendido este ponto e entendendo que o Estado brasileiro tem um programa para permitir o acesso aos documentos da ditadura militar criado em 2009, o Projeto Memórias Reveladas, o que não se compreende é que o acesso, de fato, não esteja ainda ocorrendo porque, entre outros fatores não bem explicados ou explicitados, o grupo que está a frente para tornar possível tal política seja composto justamente por pessoas ligadas a ditadura militar, que é o caso da Associação Cultural do Arquivo Nacional (ACAN), uma pessoa jurídica de apoio ao Arquivo Nacional, de interesse privado e sem fins lucrativos, que capta recursos na sociedade para financiar os projetos do órgão, dentre os quais o “Memórias Reveladas”. O problema reside na inclinação política de muitos dos que compõe e dirigem a ACAN, saudosos da ditadura, árduos defensores da repressão e de todos os meios utilizados para consolidar o golpe de 1964. Esses “meios”, entre tantos outros como é de conhecimento geral, foram o uso indiscriminado e cruel de torturas e assassinatos políticos, cassação de direitos políticos e civis daqueles que se opunham ao regime imposto.
Que a ACAN possua requisitos e atribuições funcionais para estar a frente deste e tantos outros projetos do Arquivo Nacional, não se discute, afinal o processo de renascimento da instituição tem-se revelado bem sucedido. A questão central seria o conflito de interesses, pois grande parte dos integrantes desta associação consideram que o período vivido, aquele que os documentos inacessíveis registram, não se constituiu em malefício ao país e a democracia. Ou seja, como podem apologistas da ditadura militar serem os mesmos que podem ser os responsáveis pela custódia e preservação dos documentos, por exemplo, das ações de repressão e torturas, que consideram legítimas?

A raposa cuidando dos ovos do galinheiro
A ACAN não possui isenção política para estar a frente deste projeto. O Governo do presidente Lula, um democrata em sua formação política e vítima do regime militar, deveria corrigir os rumos pouco promissores para um processo que se impõe irreversível: o conhecimento, por parte da sociedade, dos crimes e abusos cometidos em nome do Estado durante o estado de exceção. Chile, Argentina e Paraguai, que também sofreram com ditaduras militares, tão ou mais severas que a brasileira, já franqueiam o acesso a parte dos documentos da ditadura militar ocorrida nesses países, alguns militares de alto comando e até ex-presidentes ditadores foram condenados e cumprem pena, baseados no acesso público a tais documentos. Clássicos exemplos da configuração de elementos de prova e resgate histórico que tais registros podem enunciar.

O direito à informação é base para a dignidade cidadã, poder conhecer a história é sustentação imprecindível para as diretrizes do presente. O futuro não se constrói em cima do vácuo, da desinformação ou da negação dos fatos históricos. Quem (re)nega o passado, em nome de grupos privados ou em nome do Estado, para omitir responsabilidades ou “preservar” biografias, também nega a possibilidade da sociedade suplantar os erros cometidos e não repeti-los pela ignorância dos acontecimentos.  Como identificar o percurso do passado até os dias de hoje, se a origem da trajetória é obscura?
A dor superada à luz do conhecimento, e não pela mácula do obscurantismo intencional de nefastos interesses, é bastante confortável à sociedade.

No Chile, a ex-presidente Michelle Bachelet instituiu um museu em memória das vítimas da ditadura de Pinochet, Museo de La Memoria y Los Derechos Humanos, alguns documentos deste período escancaram para a sociedade as feridas profundas do período mais doloroso da história chilena e permite às pessoas a reflexão do fato histórico. “Só as feridas lavadas cicatrizam…”

* algumas informações baseadas em matéria de Leandro Fortes, Revista Carta Capital, edição 609

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4 comentários em “A memória negada: os documentos da ditadura nos porões do esquecimento

  1. Mari
    17/08/2010

    Oi Julio!
    Só para esclarecer, qdo eu disse q a reportagem tinha sido desrespeitosa, eu me referi a da revista, e não ao post de vcs. Eu não quero entrar na parte política da questão, mas é preciso q se esclareça q a seleção de documentos disponíveis a consulta é feita pelos setores e seus servidores e não pela ACAN. O site deve ter passado por um problema técnico comum qdo vc tentou entrar, pq eu já o acessei diversas vezes, no trabalho e em casa. Inclusive, enquanto escrevi meu primeiro comentário. Se não estão tds os documentos no site é pq o setor responsável ainda não organizou o acervo desse período. Simples assim.
    Beijos, Mariane.

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  2. Minerva
    17/08/2010

    Agora (17/08/2010 – 15:36) o site Memórias Reveladas (http://www.memoriasreveladas.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home) está no ar…

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  3. Julio Cardoso
    17/08/2010

    Mariane,

    Primeiramente agradecemos a sua participação. Tentei consultar o site do Memórias Reveladas agora (17/08/2010 – 14:20) e está fora do ar. Adianto que o Palavras Diversas falou de dois pontos principais: as dificuldades históricas de acesso amplo aos documentos ligados à repressão, além da falta de isenção política dos membros da ACAN, o que é fato.
    Salientamos que somos entusiastas do Memórias Reveladas e por isso torcemos para que ele esteja comprometido com a verdade e a justiça, apesar de estranharmos, e julgarmos até incompatível, a proximidade do Projeto com quadros pertencentes ao lado repressor do regime, que por coerência, teriam mais interesse em captar recursos para omitir informações do que divulgá-las amplamente.
    Obrigado.
    Julio Cardoso
    Palavras Diversas

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  4. Mari
    17/08/2010

    Claudio,
    eu devo te alertar duas coisas: primeira, o acesso à documentação referente a ditadura está no site http://www.memoriasreveladas.org.br. Só não está nele o q ainda não foi organizado. Sei pq eu mesma inseri tudo referente a esse período no meu setor e já pesquisei muitos documentos de outros setores. Segunda coisa, a ACAN não tem ligação direta nenhuma com o projeto e não tem acesso irrestrito a nada aqui dentro. Inclusive, uma parte do site (a rota das passeatas) saiu de um projeto q eu e meu chefe criamos e foi colocado no site exatamente da maneira q quisemos q fosse. Acho desrespeitosa a maneira como essa reportagem foi conduzida, desmerecendo e sequer citando nosso trabalho com este projeto. Ele é um trabalho q nós servidores estamos fazendo e acompanhando (os que querem, óbvio). Além do mais, quando tentaram trocar o diretor desta instituição, em 2005, os SERVIDORES da casa à época se manifestaram contra e concentraram esforços para mantê-lo. Então, nem adianta reclamar depois, né?!
    Beijos, Mariane.

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