Palavras Diversas

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TSE quer tutelar a escolha do eleitor

O TSE extrapola seu ofício que é, justamente, zelar pelo processo eleitoral, coibir os excessos e abusos, fazer cumprir a legislação eleitoral, em sua forma.
Mas o que se vê é o absurdo de querer tutelar a escolha do povo, sistematicamente, ajuizar o que pode ou não pode ser dito…
A argumentação do procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, é exemplo claro da tentativa de tutela da escolha:
“No esforço (de Lula) para exaltar seu nome (Dilma), valeu até a comparação com o líder sul-africano Nelson Mandela”, ressalta o procurador.

Então o eleitor não pode saber quem o presidente apóia? Ele não pode ressaltar a candidata de seu partido? Qual é o crime cometido em expressar sua preferência?
Por que em eleições recentes não houve esse tipo de juízo?

Essa eleição começa com um desequilíbrio impressionante, a oposição tem feito uso indevido de seu horário político, para “ressaltar” seu candidato, no programa de seu partido e nos programas dos partidos aliados, como fez o DEM na quinta-feira passada, o que é proibido por lei…Houve silêncio total do TSE, conivência da imprensa que “cobra lisura do pleito”. Mas Lula dizer que apóia a sua candidata é considerado crime eleitoral…E se o governo não tivesse tamanha aprovação, se importariam os juízes do tribunal eleitoral, a imprensa oposicionista e a oposição, de fato, política?
A justiça eleitoral enxerga crime na “explícita exaltação do nome da pré-candidata e propaganda negativa do candidato adversário”. Receitam o contrário, enaltecer o adversário e ignorar a candidata do próprio partido?


TSE dá prazo de cinco dias para Lula apresentar defesa em ação por propaganda antecipada – O Globo

RIO – O ministro Aldir Passarinho Junior, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu prazo de cinco dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff e o PT apresentem defesa na representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nesta sexta-feira. Segundo o TSE, a apresentação da defesa é facultativa.

O tribunal estabeleceu o prazo depois de ter informado que está analisando a representação do MPE, que acusa o PT de “explícita exaltação do nome da pré-candidata e propaganda negativa do candidato adversário” durante a propaganda partidária veiculada em cadeia nacional no último dia 13 de maio .

De acordo com a representação, assinada pelo procurador-geral eleitoral Roberto Gurgel, Lula ocupou metade do tempo do programa para traçar a trajetória de Dilma. “No esforço para exaltar seu nome, valeu até a comparação com o líder sul-africano Nelson Mandela”, ressalta o procurador.

Com as comparações entre os governos de Lula, com a participação de Dilma, e de Fernando Henrique Cardoso, com José Serra como ministro, o “programa sugere que a ex-ministra é a melhor opção à Presidência da República”. Ainda segundo a ação, o procurador diz que o PT não usou o tempo para exposição da propaganda partidária como determina a lei. “Todo o propósito do órgão nacional da agremiação, no momento da transmissão, foi levar o eleitor a certamente votar na candidata, e não em seu opositor José Serra “, conclui o Ministério Público.

Ao pedir a aplicação de multa, a representação lembra que o presidente, Dilma e o PT já foram condenados pela prática de propaganda eleitoral antecipada em três representações julgadas recentemente pelo TSE. O procurador-geral eleitoral pede a aplicação da multa, em seu grau máximo, e a cassação da transmissão da propaganda partidária do PT no segundo semestre de 2011, “uma vez que a transmissão do primeiro semestre já foi cassada pelo TSE”.

O Globo

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Publicado em 29/05/2010 por em Uncategorized.

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